O POC-OV

O POC-OV (Programa para a Orla Costeira – Odeceixe-Vilamoura), e a necessidade de uma participação activa na consulta pública em vigor até 19.07.2016, foi o verdadeiro motor da criação deste espaço. O que se pretende é esclarecer informar.

O que é o POC-OV?

  • Este Programa para a Orla Costeira é da responsabilidade da APA – Agência Portuguesa de Ambiente para a zona entre Odeceixe e Vilamoura.
  • Trata-se de um meio de intervenção do governo, que estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
  • Está em participação pública até 19.07.2016.
  • Em seguida será elaborado um Relatório de Ponderação da Discussão Pública, tendo em conta a opinião dos participantes (espera-se), sendo o POC-OV posteriormente publicado, e consequentemente vertido para os Planos Directores Municipais e de Pormenor, da responsabilidade das autarquias.
Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s